[SÉRIE CPI] Servidora admite reunião na casa do prefeito às vésperas de depoimento e confirma assinatura de notas sem vistoria em campo
Em oitiva na Câmara, servidora confirma reunião na casa do prefeito na véspera do depoimento e admite assinatura de notas fiscais sem vistoria dos serviços, sob justificativa de fluxo hierárquico e confiança em superiores.
Em oitiva realizada na Câmara Municipal de Três Marias, a servidora Regiane Duarte Pires Viana confirmou ter participado de reunião na residência do prefeito na noite anterior ao depoimento e afirmou que assinava notas fiscais relacionadas a serviços de máquinas sem realizar fiscalização em campo, justificando o procedimento como parte de um fluxo administrativo baseado em assinaturas de superiores.
A Comissão Parlamentar de Inquérito apura possíveis irregularidades na contratação de serviços de máquinas e na cadeia de atestes de execução dentro da administração municipal.
1. A Reunião na Casa do Prefeito
Regiane confirmou que esteve na residência do prefeito na noite anterior à oitiva.
“Sim, foi citado sobre a reunião que a gente ia participar hoje” [00:11:49].
A servidora afirmou que o encontro tratou da própria oitiva da CPI. Também declarou que não é comum esse tipo de reunião ocorrer na residência do chefe do Executivo.
“Não” [00:05:28].
2. Fiscalização sem Vistoria dos Serviços
A servidora negou qualquer atividade de fiscalização direta do contrato da LCM Máquinas e afirmou não ter ido a campo acompanhar execução.
“Não acompanhei” [00:07:03].
“Nunca estive em campo. Nunca vistoriei serviços” [00:13:18].
Declarou ainda não possuir controle sobre horários, locais ou execução das máquinas.
“Não tive controle” [00:06:29].
3. Assinatura de Notas por Fluxo Administrativo
Regiane confirmou assinatura de notas fiscais vinculadas ao contrato, mas justificou como parte de um fluxo administrativo.
“Eu assinava porque tinha total confiança no meu superior… ele assinou, eu assinei também” [00:15:02].
Afirmou que não realizava conferência técnica dos serviços:
“Não analisava” [00:15:02].
Segundo o depoimento, o controle das horas e relatórios era feito por terceiros dentro da estrutura administrativa.
Enquadramento Técnico:
O depoimento indica ausência de fiscalização direta na execução contratual e possível fragilidade no controle interno de atestados de serviço, com assinaturas baseadas em fluxo hierárquico e não em verificação técnica.
Metodologia de Análise das Oitivas:
A análise foi realizada com base no confronto direto entre o conteúdo da denúncia e os depoimentos prestados nas oitivas da CPI, utilizando exclusivamente informações constantes nos documentos oficiais e nas falas registradas.
O procedimento consistiu na identificação dos pontos centrais da denúncia — como contratações, valores, vínculos e funções — seguida da verificação desses elementos nos depoimentos, com o objetivo de identificar confirmações, contradições ou ausência de correspondência.
Foram considerados, de forma objetiva, os dados apresentados nas oitivas, incluindo declarações das testemunhas, valores informados, natureza das funções exercidas e justificativas apresentadas, sempre preservando o conteúdo original das falas.
A organização do material prioriza a exposição de convergências e divergências entre a denúncia e os depoimentos, sem acréscimo de informações externas ou interpretações, limitando-se ao que foi efetivamente declarado e documentado.
O conteúdo possui caráter estritamente informativo, baseado na verificação e comparação dos elementos disponíveis, não constituindo juízo de valor ou conclusão sobre responsabilidade dos envolvidos.