[SÉRIE CPI] Em oitiva, prefeito nega interferência em licitações, justifica contratações e defende legalidade dos atos
Em depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Três Marias, o prefeito Danilo Barbosa Rezende prestou esclarecimentos sobre as investigações que apuram possíveis práticas de nepotismo, favorecimento em verbas de publicidade e irregularidades na contratação de máquinas pesadas.
Durante a oitiva, o chefe do Executivo defendeu a tecnicidade das escolhas administrativas e negou qualquer direcionamento ilícito para favorecer pessoas próximas ao governo.
1. Manutenção de contrato de publicidade
O prefeito afirmou que manteve a empresa de publicidade da gestão anterior por questões técnicas e operacionais:
“Para você licitar uma empresa hoje para prestar esse tipo de serviço, você gasta aí de 8 meses até 1 ano. Então a gente vem usando a mesma empresa que trabalhava no governo anterior.” [00:03:20]
2. Critérios de escolha dos veículos de mídia
Segundo o depoente, a seleção dos portais e rádios baseia-se em alcance e credibilidade, sob responsabilidade da agência e do setor de comunicação:
“Primeiramente, credibilidade, né, baseada em pesquisa. Qual que é o jornal de Instagram que tem muito acesso e tem credibilidade? Aquele é tratado de uma maneira.” [00:10:05]
3. Vínculos de secretários com portais locais
Questionado sobre o portal vinculado ao secretário de Administração, o prefeito afirmou ter ciência, mas negou irregularidade:
“Ricardo Bentivoglio nunca negou que ele… o Três Marias Já todo mundo sabe que é o Ricardo Bentivoglio. […] Toda dúvida que eu tinha reportava ao procurador da época. […] A resposta foi que não teria problema.” [00:20:07 / 00:21:44]
4. Contratação de familiares por entidades (OSCs)
Sobre a contratação de sua mãe pela APAE e FADA, o prefeito justificou pelo currículo especializado e demanda das instituições:
“A minha mãe tem 30 anos de professora de música, depois ela fez musicoterapia de verdade com registro… musicoterapeuta aqui, ela é a única.” [00:30:57 / 00:31:50]
5. Contratação da LCM Máquinas via Cooperativa
O prefeito detalhou que a primeira contratação da empresa LCM ocorreu via adesão de ata da Via COP por impossibilidade de nova licitação imediata:
“Não dava tempo de licitar o transporte escolar… e dentro dessa ata contemplava veículos de grande porte. Então, quer dizer, a gente não podia licitar algo que já tava na ata.” [00:40:32]
6. Relação com o proprietário da empresa de máquinas
Ao ser questionado sobre o vínculo com o dono da LCM (Lucas), ex-funcionário de suas empresas privadas, o prefeito afirmou tratar-se de relação de confiança profissional:
“O Lucas começou a trabalhar comigo há uns 5 anos atrás… começou como meu motorista de carreta. […] Enquanto profissional, totalmente confiança.” [00:49:50 / 00:51:23]
7. Aquisição de máquinas e “preço de ferro velho”
O depoente explicou que a máquina da LCM foi adquirida pelo proprietário em condições precárias e reformada por ele:
“Ele comprou a preço de ferro velho. […] Ele gastou, sei lá, uns seis meses… ele mesmo trabalhando de mecânico e tal. […] Eu desaconselhei porque a máquina era uma tapera.” [00:47:21 / 00:48:44]
8. Negativa de interferência direta no certame
O prefeito negou ter orientado o processo licitatório ou conversado com consultores durante o pregão:
“Não fui atualizado durante o pregão. Não tem nem tempo para fazer isso, Luciana. […] Impossível saber, porque é por números.” [01:04:24 / 01:05:52]
9. Questionamentos sobre a Ata Notarial
Sobre a conversa registrada em cartório por um consultor (Max), que sugere interferência, o prefeito alegou descontextualização:
“Uma ata notarial ela pode ser feita pensando um fragmento de uma conversa, né? Só a parte que interessa. […] Tirado de contexto totalmente.” [01:06:38 / 01:07:52]
10. Falhas na fiscalização de contratos
O prefeito admitiu falhas na comunicação interna sobre a designação de fiscais, mas negou dolo:
“Foi erro da Secretaria de Administração de não fazer o treinamento adequado, não ensinar… porque ele vai muito na base da confiança. […] Faltou comunicação interna de quem tá na administração.” [01:16:30 / 01:37:08]
11. Defesa do Comércio Local
Ao finalizar, defendeu que sua linha de governo prioriza fornecedores da cidade:
“Qual que é a linha do nosso governo? Priorizar comércio local. […] Mas que há interferência? Não.” [01:30:51 / 01:31:29]
Enquadramento técnico
O depoimento sustenta que as ações administrativas, incluindo contratações de pessoal e de máquinas, seguiram pareceres jurídicos da procuradoria e critérios de conveniência técnica. O prefeito atribui as suspeitas a interpretações políticas e falhas de comunicação interna, defendendo que não houve repasse de recursos financeiros pessoais para a criação da empresa investigada ou direcionamento de licitações.
Metodologia de Análise das Oitivas:
A análise foi realizada com base no confronto direto entre o conteúdo da denúncia e os depoimentos prestados nas oitivas da CPI, utilizando exclusivamente informações constantes nos documentos oficiais e nas falas registradas.
O procedimento consistiu na identificação dos pontos centrais da denúncia — como contratações, valores, vínculos e funções — seguida da verificação desses elementos nos depoimentos, com o objetivo de identificar confirmações, contradições ou ausência de correspondência.
Foram considerados, de forma objetiva, os dados apresentados nas oitivas, incluindo declarações das testemunhas, valores informados, natureza das funções exercidas e justificativas apresentadas, sempre preservando o conteúdo original das falas.
A organização do material prioriza a exposição de convergências e divergências entre a denúncia e os depoimentos, sem acréscimo de informações externas ou interpretações, limitando-se ao que foi efetivamente declarado e documentado.
O conteúdo possui caráter estritamente informativo, baseado na verificação e comparação dos elementos disponíveis, não constituindo juízo de valor ou conclusão sobre responsabilidade dos envolvidos.