[SÉRIE CPI] Servidora Admite Assinar Notas de Serviço sem Fiscalização Direta e Expõe Fluxo Baseado em Relatos Internos
Depoimento à CPI revela que assinaturas em notas fiscais da LCM Máquinas eram realizadas dentro da secretaria com base em informações repassadas por terceiros, sem vistoria em campo ou acompanhamento direto da execução dos serviços.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Três Marias apura possíveis irregularidades na execução e fiscalização de contratos de locação de máquinas. Em oitiva, a servidora Ana Carolina Nacif Amaral afirmou que sua atuação se restringia a atividades administrativas, sem fiscalização direta dos serviços executados na zona rural.
1. Atuação Administrativa e Ausência de Fiscalização em Campo
A servidora afirmou não possuir atribuição direta de fiscalização do contrato da LCM Máquinas.
“Não, diretamente” [00:03:37].
Declarou que não realizava acompanhamento presencial dos serviços:
“Nunca acompanhei” [00:06:18].
“Nunca estive em campo. Nem vi a máquina” [00:13:57].
2. Estrutura Paralela de Controle e Relatórios Internos
Segundo o depoimento, o acompanhamento das atividades era feito por servidores de campo e repasse interno de informações.
“Eles comentam com a gente… falam que foi feito o serviço” [00:06:41].
A servidora citou que o controle operacional envolvia outros servidores:
“O Afonso… e o Márcio Bessa” [00:06:32].
Relatórios e registros eram produzidos internamente com base nessas informações.
3. Assinatura de Notas e Fluxo Administrativo
Ana Carolina confirmou assinatura de notas fiscais, mas vinculou o ato a um fluxo interno de validação administrativa.
“As notas fiscais têm que ter assinatura de dois servidores públicos… lá dentro a gente assinava” [00:08:03].
Relatou que não realizava conferência direta da execução:
“A gente assinava porque prestava serviço” [00:08:10].
4. Reunião com o Prefeito Após Intimação
A servidora confirmou ter participado de reunião na residência do prefeito após ser intimada pela CPI.
“É verdade” [00:08:46].
Afirmou que o encontro teve caráter de orientação e tranquilização:
“Ele falou que isso era mais uma questão política” [00:09:04].
Negou ter recebido instruções sobre depoimento:
“Não teve” [00:09:18].
Enquadramento Técnico:
O depoimento aponta ausência de fiscalização direta por parte da servidora na execução do contrato, com assinatura de documentos baseada em fluxo interno de informações e validações hierárquicas, o que pode indicar fragilidade nos mecanismos de controle administrativo e na rastreabilidade da execução contratual.