[SÉRIE CPI] Servidor detalha atuação em apoio a máquinas da Secretaria de Agricultura e admite assinatura de documento com aval hierárquico
Em oitiva na Câmara, servidor da Secretaria de Agricultura afirma que atuava em suporte operacional às máquinas da prefeitura, nega designação formal como fiscal de contrato da empresa LCM Máquinas e diz que assinou documento com base em fluxo interno e assinatura prévia de superior.
A Comissão Parlamentar de Inquérito apura possíveis irregularidades em processo licitatório e na execução de serviços de máquinas no município.
1. Função e vínculo com o contrato
Afonso Liberato Machado Júnior afirmou que é lotado na Secretaria de Agricultura e negou ter sido formalmente designado como fiscal do contrato.
“Não” [00:04:47]
Também declarou não ter recebido memorando ou e-mail com essa atribuição.
“Não, momento algum” [00:04:59]
Disse ainda não ter orientação técnica sobre função de fiscal.
“Não” [00:05:12]
2. Atuação no acompanhamento das máquinas
O servidor afirmou que atuava em apoio operacional, não em fiscalização contínua.
“Em parte sim… eu apoio muito o meu secretário” [00:05:29]
Relatou presença eventual em campo, principalmente em suporte logístico como abastecimento e manutenção.
“Já aconteceu vezes de estar em áreas… presenciei bastante o serviço” [00:05:43]
Admitiu que não acompanhava o serviço integralmente.
“Não tem como estar o tempo todo em todas as áreas” [00:06:07]
3. Controle de execução e horas de máquina
Sobre controle de horas trabalhadas, afirmou uso de relatórios e horímetro.
“A gente acompanha pelos RDO, pelos horímetros” [00:07:30]
Disse que os registros são arquivados junto aos relatórios diários de obra.
“Os horímetros são arquivados junto com os RDOs” [00:07:48]
Reconheceu que não havia uma pessoa fixa acompanhando toda a execução da máquina.
“Não, fiscal não” [00:10:22]
4. Abastecimento e suporte operacional
Afonso relatou que auxiliava no abastecimento e suporte de máquinas da frota.
“Eu que dou suporte… levar óleo, peça, abastecimento” [00:06:28]
Estimou tempo de abastecimento entre 5 e 10 minutos.
“5 a 10 minutos” [00:15:52]
Disse que o consumo variava conforme o tipo de serviço executado.
5. Assinatura de documentos
O servidor confirmou assinatura de documento apresentado durante a oitiva, após questionamento da comissão.
“É assim, é minha” [00:21:10]
Afirmou que assinou junto com outro servidor e que havia assinatura prévia do secretário.
“Tinha assinatura do meu secretário em cima” [00:21:52]
Disse que não se recordava do documento no momento da assinatura e que havia apenas conferência básica do conteúdo.
“Eu não me recordava” [00:22:00]
6. Fiscalização formal e responsabilidade
Afonso reiterou que não era o responsável formal pela fiscalização do contrato.
“Não, momento algum” [00:23:13]
Afirmou que sua função era de apoio operacional, sem designação formal de controle contratual.
Enquadramento técnico
O depoimento indica atuação predominantemente operacional na Secretaria de Agricultura, com suporte logístico às frentes de serviço, sem designação formal como fiscal de contrato. O servidor reconhece participação em rotinas de abastecimento e acompanhamento pontual, mas nega responsabilidade de controle integral da execução contratual.
Metodologia de análise das oitivas
A análise foi realizada com base no confronto direto entre os elementos da denúncia e os depoimentos prestados na CPI, utilizando exclusivamente o conteúdo das falas registradas.
Foram verificados pontos como atribuições funcionais, execução de serviços, controle de horas máquina e assinatura de documentos, buscando identificar convergências e contradições internas no depoimento.
O material foi organizado de forma objetiva, priorizando a fidelidade ao que foi declarado, sem inclusão de informações externas ou interpretação além do conteúdo apresentado.
O conteúdo possui caráter estritamente informativo, baseado na transcrição oficial da oitiva.