[SÉRIE CPI] Pregoeira afirma que licitação é pública e nega acesso a informações privilegiadas durante pregão eletrônico
Em oitiva na Câmara Municipal, a pregoeira Janaína Cardoso Figueiredo Viana prestou esclarecimentos sobre sua atuação em processo licitatório investigado pela CPI, envolvendo contratação de serviços de máquinas e a empresa LCM Máquinas.
A Comissão investiga possíveis irregularidades em processo licitatório e eventual compartilhamento indevido de informações durante a fase de lances.
1. Função e atuação como pregoeira
Janaína afirmou ter sido nomeada pregoeira no final de agosto de 2025 e declarou ser responsável pela condução do certame.
“Eu era condutora do certame como pregoeira.” [00:02:25]
Disse que sua atuação se inicia após a publicação do edital e que conduz diretamente as sessões do pregão eletrônico.
2. Funcionamento do pregão eletrônico
A servidora explicou que o processo é público, mas com identificação protegida dos fornecedores durante a fase de disputa.
“Não tem como saber quem são os fornecedores, porque ele só sabe depois da etapa de lances.” [00:06:14]
Segundo ela, as propostas são analisadas sem identificação das empresas e a disputa ocorre de forma anônima na plataforma.
3. Alegações sobre acesso a informações durante os lances
A CPI questionou se havia interferência de outra servidora (Bárbara) durante a fase de disputa. Janaína negou irregularidade e afirmou que qualquer consulta feita seria dentro de informações públicas.
“Se ela me perguntou alguma coisa, ela já está disponível na plataforma.” [00:07:01]
Ela reforçou que não há acesso a identidade dos participantes durante os lances.
4. Relação com a servidora Bárbara
Janaína afirmou que Bárbara é diretora administrativa e possui relação hierárquica com os setores.
“Ela é diretora da administração e todos os setores reportam a ela.” [00:03:31]
Disse que contatos eram funcionais e relacionados a relatórios e andamento de processos, não necessariamente ligados à fase de disputa.
5. Dinâmica de acompanhamento dos processos
A servidora afirmou que a administração acompanha status dos processos para elaboração de relatórios internos.
“Ela precisa dessas informações para elaborar relatórios.” [00:11:58]
Segundo ela, eventuais consultas durante pregões seriam pontuais e não contínuas.
6. Processo licitatório da LCM Máquinas
Janaína explicou que o processo segue etapas padrão: publicação, cadastro de fornecedores, análise de propostas e fase de lances.
“Eu não consigo visualizar quem são os fornecedores.” [00:13:14]
Afirmou que a empresa vencedora inicialmente foi a LCM, e que o processo foi posteriormente anulado por vício técnico.
7. Anulação do primeiro certame
Segundo a pregoeira, a anulação ocorreu por problemas técnicos nas especificações, que restringiam a competitividade.
“Foi referente a questões técnicas.” [00:14:26]
Ela afirmou que o processo foi encaminhado ao jurídico e ao setor requisitante antes da decisão final.
8. Relação com autoridades e contatos externos
Janaína negou contato com o prefeito relacionado ao processo licitatório.
“Não.” [00:19:36]
Disse apenas ter recebido mensagem posterior de caráter pessoal, sem interferência no procedimento.
Enquadramento técnico
O depoimento sustenta a tese de que o pregão eletrônico segue fluxo padronizado e público, com anonimização dos participantes durante a fase de lances. A servidora nega acesso privilegiado a informações e afirma que eventuais consultas internas ocorreriam com base em dados já disponíveis no sistema.
Metodologia de Análise das Oitivas:
A análise foi realizada com base no confronto direto entre o conteúdo da denúncia e os depoimentos prestados nas oitivas da CPI, utilizando exclusivamente informações constantes nos documentos oficiais e nas falas registradas.
O procedimento consistiu na identificação dos pontos centrais da denúncia — como contratações, valores, vínculos e funções — seguida da verificação desses elementos nos depoimentos, com o objetivo de identificar confirmações, contradições ou ausência de correspondência.
Foram considerados, de forma objetiva, os dados apresentados nas oitivas, incluindo declarações das testemunhas, valores informados, natureza das funções exercidas e justificativas apresentadas, sempre preservando o conteúdo original das falas.
A organização do material prioriza a exposição de convergências e divergências entre a denúncia e os depoimentos, sem acréscimo de informações externas ou interpretações, limitando-se ao que foi efetivamente declarado e documentado.
O conteúdo possui caráter estritamente informativo, baseado na verificação e comparação dos elementos disponíveis, não constituindo juízo de valor ou conclusão sobre responsabilidade dos envolvidos.