[SÉRIE CPI] Operador relata atuação em serviço com motoniveladora da LCM e confirma que não era fiscal de contrato
Em oitiva na Câmara Municipal de Três Marias, o servidor Márcio Ferreira de Bessa, lotado na Secretaria de Agricultura, afirmou que atua como operador de máquinas e que não exerce função de fiscalização de contratos. Ele também relatou ter acompanhado de forma pontual serviços da motoniveladora da empresa LCM Máquinas durante período de carnaval, em contexto operacional e não formal.
A Comissão Parlamentar de Inquérito apura possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços de máquinas no município.
1. Vínculo com o setor e ausência de fiscalização formal
O servidor confirmou atuação na Secretaria de Agricultura e negou qualquer designação como fiscal do contrato.
- “Não” [00:03:04] (sobre ser fiscal do contrato)
- “Não” [00:03:10] (sobre receber memorando ou e-mail)
- “Não” [00:03:17] (sobre treinamento de fiscalização)
Também afirmou não acompanhar formalmente a execução do serviço.
- “Não, em situação nenhuma” [00:03:34]
2. Contato com a máquina da LCM e atuação pontual
Márcio afirmou conhecer a motoniveladora apenas de vista e relatou que teve contato direto apenas em um período específico.
- “Conheço sim de vista” [00:02:38]
Ele disse ter acompanhado serviço apenas durante o carnaval, por poucos dias.
- “Acho que quatro ou cinco dias” [00:04:48]
- “Só acompanhei o serviço” [00:05:22]
3. Atuação operacional durante o período citado
Segundo o depoente, sua atuação foi auxiliar durante o serviço, sem registro formal.
- “Eu fiquei mais no rolo compactando” [00:05:26]
- “Não fiz registro, foto, nada” [00:05:18]
Ele também afirmou que o operador da máquina era o Lucas.
- “O Lucas” [00:05:34]
4. Jornada de trabalho e condições operacionais
Márcio descreveu a rotina de operação em campo.
- Início: “7h30 a 8h” [00:06:00]
- Encerramento: “até 17h” [00:06:02]
- Intervalo: “almoço rápido, às vezes trabalhando direto” [00:06:08]
Estimou média de operação diária:
- “Mais ou menos 8 horas” [00:20:31]
5. Condições climáticas e impacto na operação
O servidor explicou que o período chuvoso afeta diretamente o uso de máquinas.
- “Período chuvoso é complicado, não roda” [00:08:00–00:08:08]
- “Depende muito da região e do solo” [00:07:20]
6. Abastecimento e controle operacional
Relatou como funciona o abastecimento da máquina.
- Abastecimento: “20 a 30 minutos” [00:13:18]
- Controle: feito via requisição e horímetro [00:15:14]
- “Eu mando foto do horímetro” [00:16:13]
7. Fiscalização e controle do contrato
O servidor reforçou que não exerce controle administrativo ou contratual.
- “Nunca assinei nada relativo a isso” [00:04:57]
- “Não sei quem é o fiscal do contrato” [00:11:13]
Também afirmou desconhecer responsabilidade sobre controle de horas da máquina.
- “Não sei” [00:11:42]
8. Relação com gestão e comunicação
Márcio afirmou que sua comunicação é direta com a chefia imediata ou setor de transporte.
- “Mando foto direto para o responsável” [00:17:06]
Enquadramento técnico da oitiva
O depoimento aponta atuação estritamente operacional do servidor, sem atribuição formal de fiscalização contratual. A participação relatada no serviço da LCM foi pontual, em contexto de apoio de campo durante período específico, sem registros formais de controle ou responsabilidade administrativa sobre o contrato.
Metodologia de Análise das Oitivas:
A análise foi realizada com base no confronto direto entre o conteúdo da denúncia e os depoimentos prestados nas oitivas da CPI, utilizando exclusivamente informações constantes nos documentos oficiais e nas falas registradas.
O procedimento consistiu na identificação dos pontos centrais da denúncia — como contratações, valores, vínculos e funções — seguida da verificação desses elementos nos depoimentos, com o objetivo de identificar confirmações, contradições ou ausência de correspondência.
Foram considerados, de forma objetiva, os dados apresentados nas oitivas, incluindo declarações das testemunhas, valores informados, natureza das funções exercidas e justificativas apresentadas, sempre preservando o conteúdo original das falas.
A organização do material prioriza a exposição de convergências e divergências entre a denúncia e os depoimentos, sem acréscimo de informações externas ou interpretações, limitando-se ao que foi efetivamente declarado e documentado.
O conteúdo possui caráter estritamente informativo, baseado na verificação e comparação dos elementos disponíveis, não constituindo juízo de valor ou conclusão sobre responsabilidade dos envolvidos.