OAB-MG e Subseção de Três Marias manifestam “preocupação” com falas de Prefeito e Senador
TRÊS MARIAS, MG – O embate institucional envolvendo as declarações do Prefeito Danilo Barbosa Rezende e do Senador Carlos Viana sobre a advocacia de Três Marias ganhou um novo posicionamento oficial. Após a repercussão de uma nota de repúdio inicial no dia 15/04 que você pode verificar aqui, a própria OAB-MG, em conjunto com a Subseção local, publicou uma Nota Institucional no dia 17 de abril.
O documento manifesta preocupação com o tom das declarações veiculadas em redes sociais. Segundo a entidade, manifestações genéricas que atingem a imagem da classe advocatícia ferem a harmonia entre as instituições e o respeito necessário ao Estado Democrático de Direito.
O Contexto Político
A manifestação da OAB ocorre em um momento de alta tensão na política trimariense. Enquanto o Executivo e o Legislativo Federal centram fogo em acusações contra profissionais da área jurídica, o município aguarda o desdobramento de investigações internas.
Vale destacar que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que apura atos da administração municipal, tem a previsão de apresentar o seu relatório final no dia 04/05. Este documento é aguardado com expectativa pela população e deve trazer os resultados das apurações realizadas pela Câmara Municipal.
NOTA INSTITUCIONAL (NA ÍNTEGRA)
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO MINAS GERAIS (OAB/MG), por intermédio de seu Presidente, em conjunto com a Presidência da Subseção de Três Marias, vem a público manifestar sua preocupação com declarações recentemente veiculadas em redes sociais por autoridade do Poder Executivo Municipal.
A OAB/MG reafirma o papel essencial da advocacia à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, destacando que o exercício da profissão se pauta pela ética, pela legalidade e pelo compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais.
Nesse contexto, manifestações de caráter genérico que possam ensejar interpretações ampliativas ou atingir, ainda que indiretamente, a imagem da classe advocatícia demandam cautela, a fim de preservar o respeito institucional e a harmonia entre as funções essenciais à Justiça.
A Seccional Mineira ressalta a importância do diálogo republicano e do tratamento respeitoso entre as instituições e seus representantes, especialmente no espaço público, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. A OAB/MG informa que acompanha a situação e permanece à disposição para o diálogo institucional, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis, caso necessárias, para a defesa das prerrogativas da advocacia.
Por fim, reafirma seu compromisso permanente com a valorização da advocacia e com a proteção do livre exercício profissional, pilares indispensáveis à garantia de direitos da sociedade.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2026. GUSTAVO CHALFUN – Presidente da OAB/MG ALINE MICHELLE PEREIRA – Presidente da Subseção de Três Marias
Link da publicação oficial: Site OAB-MG
Documento em PDF: Nota de Repúdio/Institucional