[SÉRIE CPI] Entenda a Série de Acusações na CPI de Três Marias
A investigação em curso na Câmara Municipal de Três Marias se estrutura em quatro eixos centrais que apontam para um suposto esquema de favorecimento familiar, possível desvio de recursos públicos e indícios de irregularidades em processos licitatórios.
A Folha Três Marias realizou uma análise cruzada entre o conteúdo da denúncia e os depoimentos já colhidos pela comissão. A série será publicada por oitivas, destacando trechos considerados mais relevantes e que se conectam com informações que surgiram ao longo da CPI.
Nesta primeira publicação, o cruzamento desses elementos aponta para o seguinte cenário:
1. O caso LCM Máquinas: a empresa de “24 horas”
Um dos pontos mais sensíveis da denúncia envolve a empresa LCM Máquinas Ltda (CNPJ 60.532.880/0001-79). Segundo o documento, a abertura formal da empresa ocorreu em 24/04/2025.
Contratação imediata: apenas um dia depois, em 25/04/2025, o Município oficializou a locação de uma motoniveladora (Fls. 7-8).
Suspeita sobre capacidade financeira: a denúncia aponta Lucas Soares Magalhães, descrito como ex-operador de máquinas do prefeito. Em depoimento, o ex-procurador declarou:
[00:49:03] “Ele é um trabalhador, mas não tem capacidade financeira para ter uma máquina dessa”.
Prioridade incomum: segundo o depoimento, a tramitação do contrato ocorreu sem apresentação de balancete ou comprovação de bens:
[00:15:03] “No dia 25 já chegou a determinação para que se desse prioridade ao jurídico para confecção do contrato”.
2. Nepotismo e repasses superiores a R$ 2,7 milhões
O documento detalha o repasse de R$ 2.738.854,93 para as OSCs APAE e FADA (Fls. 3-4).
Vencimentos da genitora: a mãe do prefeito, Maria Ângela, teria recebido valores aproximados de R$ 12.000,00. Segundo o depoimento, a possível irregularidade estaria relacionada à contratação com recursos públicos:
[00:11:35]
Indícios de nepotismo indireto: sobre Pamilla Chayene, esposa do Secretário de Administração, o ex-procurador relatou que, após julho de 2025, houve recomendação de exoneração imediata:
[00:19:34] “Eu vislumbrei a prática do nepotismo… e mesmo assim o prefeito insistiu em mantê-la”.
3. O dano material: R$ 41.364,44 por máquina parada
Segundo a denúncia, há registro documental de pagamento no valor de R$ 41.364,44, realizado em 28/11/2025 (Fl. 9).
Localização da máquina: enquanto o pagamento era efetuado com recursos públicos, a motoniveladora estaria na “Fazenda do Nonato”. O ex-procurador afirmou ter recebido relato de que a máquina permanecia parada no local:
[00:31:55]
Pressão para pagamento: em depoimento, Bruno Rafael relatou que houve resistência do setor financeiro, mas que o pagamento foi autorizado após cobranças do gestor:
[00:39:00] “Após cobranças do prefeito, a execução orçamentária autorizou o pagamento”.
4. Isolamento do controle e atuação paralela no jurídico
Um dos pontos destacados na oitiva diz respeito ao possível esvaziamento dos mecanismos de controle interno. Segundo o depoimento, teria sido estruturado, na prática, um núcleo jurídico dentro da Secretaria de Administração responsável por conduzir processos sensíveis.
Exclusão das decisões: o ex-procurador relatou que deixou de participar das análises:
[00:53:11] “Passei a não ter mais o controle dos pareceres ou de opinar sobre esses processos suspeitos porque eram todos feitos lá no âmbito da licitação”.
Período do isolamento: o depoente indicou que o afastamento das decisões ocorreu a partir de julho e agosto de 2025:
[00:54:17]
Enquadramento das acusações
A denúncia, em conjunto com os depoimentos colhidos na oitiva, aponta indícios que, em tese, podem se enquadrar como crimes de responsabilidade, nos termos do Decreto-Lei 201/67, e atos de improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92.
Espaço do contraditório
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