[SÉRIE CPI] Secretário de Agricultura detalha uso de máquinas, nega irregularidades e afirma que acompanhamento é feito no dia a dia
Em oitiva na Câmara Municipal, o secretário de Agricultura de Três Marias, Eustáquio Reinaldo Rezende, prestou esclarecimentos à CPI que investiga possíveis irregularidades em contrato de máquinas utilizadas em serviços rurais e urbanos.
O depoente detalhou a rotina da secretaria, o uso de motoniveladoras e a forma de acompanhamento da execução dos serviços.
1. Atribuições da Secretaria de Agricultura
O secretário afirmou que a pasta atua em diversas frentes operacionais:
“Tem estradas, recuperação de estradas, abastecimento de águas nos chacreamentos e serviço de aração pros produtores rurais.” [00:06:21]
2. Uso diário de máquinas e demanda contínua
Reinaldo declarou que o uso de máquinas é constante:
“Isso aí é todo dia, toda hora.” [00:07:19]
Segundo ele, a definição das frentes de trabalho ocorre conforme necessidade operacional.
3. Acompanhamento dos serviços
O secretário afirmou que acompanha pessoalmente quando possível:
“Eu sou um dos primeiros a chegar no setor de transporte todo dia.” [00:08:29]
Disse que também recebe apoio de servidores:
“Quem me auxilia nisso aí é o Afonso. Tem o Ronaldo também.” [00:10:00]
4. Solicitação e uso de máquinas
Reinaldo afirmou que solicitou o uso da máquina na Agricultura e também pediu reforço de equipamentos:
“Eu solicitei até duas, porque só com uma não faz nada.” [00:11:38]
5. Definição de trabalho e planejamento
O secretário disse que a execução segue planejamento por regiões:
“Enquanto não acabar lá, a gente não vem não.” [00:34:02]
6. Fiscalização e controle
Reinaldo afirmou que o controle é feito no dia a dia:
“Eu sei todo dia onde que eles estão, o trecho que eles estão fazendo.” [00:30:37]
Disse não ter conhecimento formal sobre fiscais de contrato:
“Se tem eu não conheço.” [00:20:25]
7. Relatórios e medições
O depoente afirmou não ser responsável direto pelos relatórios formais:
“Esse relatório chega pronto para mim.” [00:29:06]
Sobre o uso de horímetro, explicou:
“A medição é feito pelo horímetro.” [00:32:25]
8. Jornada de trabalho registrada
Questionado sobre registros de 7h às 17h, afirmou não ter controle direto:
“Eu acredito que seja o momento que ela tava disponível.” [00:11:14]
9. Condições operacionais
Reinaldo afirmou que paradas são normais e pontuais:
“Isso é normal.” [00:18:16]
Relatou que eventuais falhas foram de curta duração:
“Foi questão de horas.” [00:18:21]
10. Pagamentos e contrato por hora
O secretário afirmou que o contrato é por hora e que a quantidade é limitada:
“180 horas é muito pouco.” [00:35:06]
Disse não ter identificado irregularidades:
“Acredito que não.” [00:24:48]
11. Relação com empresa e operadores
Reinaldo afirmou conhecer o operador e o responsável técnico da operação diária.
Disse que não há influência na contratação:
“Esse assunto não foi falado não.” [00:40:00]
Enquadramento técnico
O depoimento sustenta que a Secretaria de Agricultura atua de forma operacional, com acompanhamento diário de máquinas, sem controle formal sobre relatórios de medição ou fiscalização contratual estruturada.
A CPI deverá confrontar as declarações com documentos de medição, registros de jornada e designações formais de fiscalização no processo investigado.
Metodologia de Análise das Oitivas:
A análise foi realizada com base no confronto direto entre o conteúdo da denúncia e os depoimentos prestados nas oitivas da CPI, utilizando exclusivamente informações constantes nos documentos oficiais e nas falas registradas.
O procedimento consistiu na identificação dos pontos centrais da denúncia — como contratações, valores, vínculos e funções — seguida da verificação desses elementos nos depoimentos, com o objetivo de identificar confirmações, contradições ou ausência de correspondência.
Foram considerados, de forma objetiva, os dados apresentados nas oitivas, incluindo declarações das testemunhas, valores informados, natureza das funções exercidas e justificativas apresentadas, sempre preservando o conteúdo original das falas.
A organização do material prioriza a exposição de convergências e divergências entre a denúncia e os depoimentos, sem acréscimo de informações externas ou interpretações, limitando-se ao que foi efetivamente declarado e documentado.
O conteúdo possui caráter estritamente informativo, baseado na verificação e comparação dos elementos disponíveis, não constituindo juízo de valor ou conclusão sobre responsabilidade dos envolvidos.