[SÉRIE CPI] Secretário de Administração nega participação direta em licitações e afirma atuação restrita a corpo técnico da Prefeitura em processos como o caso da LCM Máquinas
Em oitiva na Câmara Municipal de Três Marias, o secretário de Administração, Luis Ricardo Bentivoglio, prestou esclarecimentos à CPI que apura possíveis irregularidades em processo licitatório envolvendo contratação de serviços de máquinas, incluindo o caso da empresa LCM Máquinas.
O depoente afirmou que sua atuação é indireta nos processos licitatórios, sustentando que as fases técnicas são conduzidas por equipe especializada da administração municipal.
- Função e atuação na administração pública
Bentivoglio afirmou ocupar o cargo de secretário de Administração, mas destacou a existência de equipe técnica responsável pelos processos.
“Hoje eu estou como secretário de administração, mas a gente tem todo um corpo técnico.” [00:02:11]
Segundo ele, os processos passam por análise interna conduzida por setores especializados.
- Participação em licitações e pregões
O secretário negou participação direta em pregões e processos licitatórios.
“Direta? Não.” [00:03:10]
Afirmou, no entanto, que realiza acompanhamento indireto das etapas.
“Indireta tem por ser o responsável da pasta.” [00:03:12]
- Definição de objetos e demandas de contratação
Bentivoglio declarou que não participa da definição de objetos ou da necessidade de contratações, atribuindo essa responsabilidade às secretarias demandantes.
“Não, isso aí a solicitação é feita pela secretaria que tenha necessidade.” [00:03:42]
- Caso específico da LCM Máquinas
Questionado sobre a licitação envolvendo a empresa LCM Máquinas, afirmou não ter participado da fase inicial do processo.
“Eu não era secretário de administração.” [00:04:02]
Sobre etapas posteriores, negou envolvimento direto.
“Não participei de nenhuma etapa de escolhas.” [00:04:37]
- Conhecimento da empresa e do proprietário
O secretário afirmou não conhecer previamente a empresa LCM Máquinas nem seu proprietário.
“Não.” [00:05:46]
Também negou contato com o responsável pela empresa.
“Nem hoje, nem na época.” [00:05:55]
- Fiscalização e execução contratual
Bentivoglio declarou que a fiscalização da execução contratual é atribuição de fiscais designados em contrato.
“Imagino eu que o fiscal de contrato da pasta.” [00:06:44]
Afirmou não saber identificar o fiscal responsável no caso específico.
- Acesso a documentos e controle interno
O secretário afirmou não ter acesso direto a documentos como notas fiscais e boletins de medição.
“Eu prefiro deixar os setores cuidarem.” [00:11:21]
- Interferência política e decisões administrativas
Questionado sobre possível interferência do prefeito em licitações, negou qualquer solicitação nesse sentido.
“Não.” [00:11:49]
- Esposa e relação com verba de publicidade
Bentivoglio confirmou que sua esposa possui ligação com um veículo de comunicação local, mas negou que haja benefício indevido.
“Beneficiada, não.” [00:26:28]
Ele afirmou que o jornal presta serviços e possui custos operacionais.
- Alegações de nepotismo e contratações
Sobre a contratação da esposa em cargo público e posterior atuação em organização social, afirmou que houve parecer jurídico anterior validando a legalidade.
“Não geraria nenhum dano ou prejuízo pro município.” [00:35:12]
- Postura geral na oitiva
Ao longo do depoimento, o secretário manteve a linha de que não participa diretamente das licitações, atribuindo decisões e análises a setores técnicos e jurídicos da administração.
Enquadramento técnico
O depoimento sustenta a tese de atuação administrativa indireta do secretário de Administração, com transferência de responsabilidade operacional para setores técnicos. A CPI deverá confrontar as declarações com documentos internos, registros de fase licitatória e eventuais atribuições formais de controle e fiscalização.
Metodologia de Análise das Oitivas:
A análise foi realizada com base no confronto direto entre o conteúdo da denúncia e os depoimentos prestados nas oitivas da CPI, utilizando exclusivamente informações constantes nos documentos oficiais e nas falas registradas.
O procedimento consistiu na identificação dos pontos centrais da denúncia — como contratações, valores, vínculos e funções — seguida da verificação desses elementos nos depoimentos, com o objetivo de identificar confirmações, contradições ou ausência de correspondência.
Foram considerados, de forma objetiva, os dados apresentados nas oitivas, incluindo declarações das testemunhas, valores informados, natureza das funções exercidas e justificativas apresentadas, sempre preservando o conteúdo original das falas.
A organização do material prioriza a exposição de convergências e divergências entre a denúncia e os depoimentos, sem acréscimo de informações externas ou interpretações, limitando-se ao que foi efetivamente declarado e documentado.
O conteúdo possui caráter estritamente informativo, baseado na verificação e comparação dos elementos disponíveis, não constituindo juízo de valor ou conclusão sobre responsabilidade dos envolvidos.