[SÉRIE CPI] Esposa de Fiscal de Contrato Confirma Trabalho Mensal para Agência de Publicidade da Prefeitura
Tayná Frazão afirma que presta serviços como estrategista freelancer de forma contínua desde o início da gestão e nega qualquer interferência do marido, fiscal do contrato da agência.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Três Marias ouviu Tayná Frazão, profissional de marketing que atua como estrategista para a agência Active Comunicação. O depoimento, prestado na condição de investigada, abordou a natureza da sua atuação, a frequência dos serviços prestados e a relação indireta com a administração municipal.
1. Habitualidade do Vínculo “Freelancer”
Tayná confirmou que atua para a agência Active como estrategista de marketing e social media freelancer, sendo acionada conforme a demanda da empresa.
Início: A relação começou por volta de fevereiro de 2025 [00:03:04].
Frequência: Apesar do modelo freelancer, a própria depoente confirmou que a procura ocorre de forma mensal [00:10:17].
Continuidade: Questionada diretamente se houve algum mês sem prestação de serviço desde o início, foi categórica:
“Não” [00:14:01].
➡️ Isso caracteriza, na prática, uma prestação contínua, ainda que formalmente descrita como freelancer.
2. Vínculo Familiar com Fiscal do Contrato
Um dos pontos centrais da oitiva foi o fato de Tayná ser casada com Rômulo Amaral, fiscal do contrato da agência Active junto ao município.
A depoente confirmou ter conhecimento da função do marido, mas negou qualquer interferência:
“Conhecimento sim, ele é meu marido, mas o que ele faz dentro do trabalho dele e eu faço dentro do meu não tem vinculação. Somos individuais.” [00:10:47]
Ela também afirmou que:
- Recebe demandas exclusivamente da agência, não do marido [00:06:52]
- Não há interferência dele em seu trabalho [00:06:51]
3. Natureza do Trabalho e Atuação
Tayná esclareceu que sua função não é de produção direta de conteúdo, mas sim de estratégia:
- Atua com direcionamento de campanhas, linguagem e planejamento [00:04:46]
- Não produz peças, mas define tom e estrutura das campanhas
Também afirmou que:
- Trabalha apenas com campanhas institucionais [00:08:17]
- Não atua com gestão de crise ou conteúdo político [00:09:42]
Exemplos citados incluem campanhas como:
- Janeiro Branco
- Fevereiro Roxo e Laranja
- Volta às Aulas
- Março Lilás [00:12:24]
4. Forma de Contratação e Seleção
Sobre sua entrada na agência, Tayná afirmou que foi procurada após uma suposta “pesquisa de mercado”, na qual seu nome teria sido bem avaliado:
Disse que seu nome foi “um dos mais cotados” após levantamento feito pela agência [00:03:36]
Também mencionou que já havia enviado currículo anteriormente.
5. Remuneração e Condições
A depoente não informou valores recebidos.
Quando questionada sobre sua remuneração, indicou que:
- Os valores são variáveis, conforme demanda [00:12:01]
- Preferiu não detalhar, por se tratar de relação de trabalho privada
Enquadramento Técnico:
A confirmação de uma prestação de serviços contínua e mensal, ainda que sob a denominação de freelancer, associada ao fato de a profissional ser cônjuge do fiscal do contrato da agência, insere o caso no escopo de análise da CPI quanto à possível violação de princípios da administração pública, especialmente no que se refere à moralidade e impessoalidade.
A investigação busca apurar se a relação indireta entre a agência contratada pelo município e familiares de agentes responsáveis pela fiscalização pode configurar conflito de interesses ou favorecimento indireto, ainda que não haja participação formal nas decisões administrativas.
Metodologia de Análise das Oitivas:
A análise foi realizada com base no confronto direto entre o conteúdo da denúncia e os depoimentos prestados nas oitivas da CPI, utilizando exclusivamente informações constantes nos documentos oficiais e nas falas registradas.
O procedimento consistiu na identificação dos pontos centrais da denúncia — como contratações, valores, vínculos e funções — seguida da verificação desses elementos nos depoimentos, com o objetivo de identificar confirmações, contradições ou ausência de correspondência.
Foram considerados, de forma objetiva, os dados apresentados nas oitivas, incluindo declarações das testemunhas, valores informados, natureza das funções exercidas e justificativas apresentadas, sempre preservando o conteúdo original das falas.
A organização do material prioriza a exposição de convergências e divergências entre a denúncia e os depoimentos, sem acréscimo de informações externas ou interpretações, limitando-se ao que foi efetivamente declarado e documentado.
O conteúdo possui caráter estritamente informativo, baseado na verificação e comparação dos elementos disponíveis, não constituindo juízo de valor ou conclusão sobre responsabilidade dos envolvidos.