[SÉRIE CPI] “Tudo alinhado”: operador relata comando externo em licitação e detalha atuação no pregão
Max Lamounier afirma que operou lances a pedido do prefeito, com acesso à conta de terceiro, e descreve comunicação interna durante o certame para direcionamento de resultado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Três Marias registrou o depoimento de Max Lamounier Rodrigues Mendes Silva, apontado como peça central na apuração sobre a locação de maquinário pesado. O depoente, que lavrou ata notarial para resguardo pessoal, afirmou que operou o sistema de lances em nome de Lucas Magalhães (LCM Máquinas), após ser acionado pelo prefeito Danilo Barbosa Rezende, a quem atribuiu a solicitação para participação no certame.
1. O Comando e a Operação do Pregão
Ao contrário da versão apresentada por Lucas Magalhães na oitiva anterior, Max Lamounier afirmou que sua atuação ocorreu a partir de solicitação direta do prefeito.
“Quem te pediu para acompanhar o Lucas? O próprio prefeito Danilo” [00:05:20].
“O comando era com o Danilo mesmo… ele perguntava como estavam os lances” [00:07:45].
O depoente também confirmou que teve acesso à conta utilizada no pregão, informando que a senha foi repassada por Lucas Magalhães [00:05:30].
Segundo Max, embora Lucas estivesse presente durante o processo, era ele quem operava o sistema e realizava os lances no computador [00:06:40].
2. Fluxo de Informações e Acesso Interno
O depoimento descreve um fluxo contínuo de comunicação durante o pregão, envolvendo interlocutores dentro e fora da estrutura administrativa.
Comunicação durante o certame: Max relatou que, durante a realização do pregão, havia contato entre os envolvidos, incluindo ligações e troca de informações sobre o andamento dos lances [00:06:00–00:06:30].
Acesso a informações do processo: Segundo o depoente, dados sobre participantes da licitação circulavam a partir do ambiente interno, sendo mencionada a atuaçã
3. A Estratégia do Valor: Referência de R$ 40 mil
Um dos trechos mais relevantes do depoimento foi a descrição de um parâmetro de valores previamente definido durante o pregão.
“Indiferente da máquina quebrar ou não, faturava-se 40 mil” [00:08:30].
Segundo Max, havia um limite de atuação nos lances, a partir de orientações recebidas durante o processo. Ele também descreveu um cenário em que, caso outra empresa assumisse a liderança, haveria possibilidade de desclassificação no curso do certame:
“Se a outra empresa ganhasse, ela ia ser desclassificada e chamava o segundo” [00:09:06].
4. Relato de Ameaças e Pressão
O depoente afirmou estar sofrendo ameaças e se sentindo pressionado após o registro da ata notarial, mencionando inclusive boletins de ocorrência por ameaça [00:17:10].
Max também relatou um episódio envolvendo sua esposa, no qual atribui ao prefeito uma fala condicionando possíveis decisões funcionais ao conteúdo da ata:
“Vai depender do que o Max tiver entregado na Câmara… vai ser a decisão que eu vou tomar com você” [00:18:37].
Enquadramento Técnico
As declarações prestadas pelo depoente podem ser interpretadas, em tese, à luz de dispositivos como o Art. 337-F do Código Penal (fraude em licitação), além de possíveis implicações em atos contra a administração pública. Os relatos sobre definição prévia de valores, condução de lances e comunicação paralela durante o certame dialogam com princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade (Art. 37 da Constituição Federal).
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