[SÉRIE CPI] Coordenadora da APAE Justifica Contratação da Mãe do Prefeito por “Falta de Especialistas”

Em depoimento à Câmara, Shirla Dias Santos negou qualquer indicação política na contratação e afirmou que o município não dispõe de profissionais de musicoterapia com perfil adequado para o atendimento especializado.

A servidora pública, cedida à APAE como coordenadora do Centro de Doenças Ocultas, foi ouvida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para esclarecer a contratação de Maria Ângela Barbosa Rezende, mãe do prefeito Danilo Barbosa Rezende. A oitiva concentrou-se na legalidade do vínculo, nos critérios de contratação e na rotina de trabalho da profissional.

1. A Tese da “Exclusividade Técnica”

Questionada sobre os critérios da contratação, a coordenadora afirmou que a admissão de Maria Ângela não ocorreu de forma isolada, mas dentro de um processo de ampliação do quadro técnico — que passou de 6 para 11 profissionais.

Segundo Shirla, houve tentativa de localizar especialistas na área, sem sucesso, inclusive fora do município.

“Não tem pessoas com essa especialidade na cidade… a gente procurou também em cidades vizinhas” [00:07:09].

A testemunha também negou qualquer interferência política direta na escolha:

“Em momento nenhum teve alguma forma de indicação… precisa de ter perfil para trabalhar na APAE” [00:06:48].

2. Carga Horária e Remuneração

Sobre a rotina de trabalho e os vencimentos, a coordenadora apresentou uma versão que contrasta com os valores mencionados na denúncia inicial.

• Remuneração: De acordo com Shirla, todos os profissionais de nível superior da entidade recebem o mesmo piso, em torno de R$ 4.000,00 [00:12:49].
• Jornada: Maria Ângela cumpriria 20 horas semanais, com registro de ponto digital e assinatura dos pais dos alunos atendidos [00:08:41].

3. O Parecer da Procuradoria

Um ponto sensível do depoimento foi a revelação de que a APAE consultou a prefeitura quando os rumores de nepotismo surgiram. Shirla Santos afirmou que a orientação para manter a mãe do prefeito no cargo partiu da própria Procuradoria Municipal.

“A gente procurou o procurador e ele que sempre nos orientou… o jurídico da prefeitura não nos exigiu a demissão dela” [00:22:33].

Esta declaração confronta diretamente o depoimento anterior do ex-procurador Bruno Rafael, que afirmou ter alertado sobre a ilegalidade assim que tomou conhecimento das contratações nas OSCs.

4. Gestão de Pessoal e Demissões

Ao ser questionada sobre os processos internos de contratação e demissão, Shirla afirmou que as decisões são tomadas pela diretoria da entidade, especialmente pela presidência, com apoio do conselho.

Ainda assim, reconheceu que houve alterações no quadro de funcionários no início da atual gestão:

“As demissões e admissões foram por ato da diretoria” [00:15:34].

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Enquadramento Técnico

O depoimento sustenta a tese de ausência de indicação política direta, com base na alegada falta de profissionais qualificados disponíveis e na autonomia administrativa da entidade.

Também introduz um elemento relevante: a existência de orientação jurídica da própria Prefeitura para manutenção do vínculo, ponto que passa a integrar o conjunto de fatos sob apuração pela comissão.

Espaço do Contraditório:
A Folha Três Marias reafirma que o espaço está aberto para que a diretoria da APAE e a defesa de Maria Ângela Barbosa Rezende apresentem os certificados de especialização e as folhas de ponto mencionadas no depoimento para conferência pública.