OAB/MG Repudia Ataques do Prefeito de Três Marias
TRÊS MARIAS, MG – O cenário político e jurídico de Três Marias enfrenta um momento de forte tensão após graves denúncias de irregularidades previdenciárias e a imediata reação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil. Abaixo, a Folha Três Marias publica, na íntegra, os fatos narrados em publicação do portal Três Marias Já! sobre a denúncia e o posicionamento da OAB/MG.
O prefeito de Três Marias (MG), Dr. Danilo, formalizou uma denúncia contra um escritório de advocacia e dois advogados suspeitos de envolvimento em irregularidades na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no pagamento do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores artesanais.
A denúncia foi apresentada diretamente ao senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, durante visita do parlamentar à cidade de João Pinheiro.
De acordo com o chefe do Executivo municipal, há indícios de que os investigados estariam operando um esquema fraudulento que teria causado prejuízos a trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, incluindo pescadores da região. As suspeitas envolvem possíveis irregularidades no repasse do seguro-defeso, impactando diretamente quem depende do benefício.
As investigações ainda estão em andamento, e os nomes dos envolvidos não foram divulgados oficialmente.
Em vídeo divulgado após o encontro, o senador Carlos Viana reafirmou o compromisso com a apuração rigorosa dos fatos e destacou que não haverá impunidade. “Ninguém ficará impune a qualquer envolvimento nesse esquema”, declarou o parlamentar ao lado do prefeito.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS atua em âmbito nacional investigando possíveis fraudes, pagamentos indevidos e suspeitas de envolvimento de agentes internos com escritórios de advocacia. A denúncia apresentada pelo prefeito de Três Marias poderá ser incorporada às investigações já em curso.
O posicionamento do senador reforça a relevância do caso, que pode ganhar repercussão nacional à medida que as apurações avancem e eventuais responsabilidades sejam identificadas.
Fonte: Prefeito Dr. Danilo denuncia escritório de advocacia por suposta fraude no INSS e no benefício de pescadores
— Portal Três Marias Já!
Horas após a repercussão da denúncia, a redação da Folha Três Marias recebeu, via representantes da classe jurídica, o posicionamento oficial da Seccional Mineira. Segue a íntegra:
NOTA DE REPÚDIO – OAB/MG
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), por intermédio de seu Presidente, vem a público manifestar seu mais veemente REPÚDIO às declarações proferidas pelo Prefeito de Três Marias, Sr. Danilo Barbosa Rezende e pelo Senador Carlos Viana, em vídeo veiculado recentemente em suas redes sociais.
A publicação em questão apresenta ataques generalizados e desproporcionais à classe dos advogados, sem a individualização de nomes ou condutas específicas. Tal postura não apenas atinge a honra dos profissionais que atuam na comarca, mas fere a dignidade de toda a advocacia mineira.
Ofensa à Classe: Ao lançar críticas genéricas e depreciativas em uma plataforma de amplo alcance, as autoridades desrespeitam o múnus público exercido pelo advogado, indispensável à administração da Justiça, conforme preceitua o Art. 133 da Constituição Federal.
Ausência de Especificidade: A generalização é uma forma de justiça. Ao não apontar fatos concretos ou nomes, o discurso coloca sob suspeita toda a advocacia trimariense, prejudicando o exercício profissional e a imagem de pais e mães de família que dedicam suas vidas à defesa do cidadão.
Desrespeito Institucional: O uso de redes sociais para ataques institucionais, sem o devido respeito ao contraditório, é incompatível com o decoro e a responsabilidade esperados de chefes de Poder e representantes do Legislativo Federal.
Providências Institucionais
A OAB/MG reafirma que não tolerará qualquer tentativa de criminalização ou apequenamento da profissão. Diante da gravidade dos fatos:
A Seccional Mineira já está analisando os mecanismos jurídicos cabíveis para a interpelação judicial do Prefeito Municipal, visando o esclarecimento das falas e a devida responsabilização.
A Ordem prestará total apoio à Subseção de Três Marias, garantindo que nenhum advogado ou advogada se sinta desprotegido diante de ataques externos.
A advocacia é o escudo do cidadão contra o arbítrio. Quando se ataca um advogado, ataca-se o próprio Estado Democrático de Direito.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2026.
Gustavo Chalfun Presidente da OAB Minas Gerais
O Espaço está Aberto
A Folha Três Marias preza pela imparcialidade e pelo jornalismo ético. Deixamos o espaço aberto para que os citados na denúncia ou seus representantes legais apresentem suas versões dos fatos, caso assim desejem. O conteúdo pode ser enviado para nossa redação.